Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 9-S/2001
Diário da República n.º 77/2001, 3º Suplemento, Série I-B de 2001-03-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1226-AU/2000, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça, que reorganiza a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Porto Santo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (2.º suplemento), de 30 de Dezembro de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original