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Processo C-39/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de outubro de 2017. Argenta Spaarbank NV contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen...

2017-10-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0039

Processo C-39/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 26 de outubro de 2017. Argenta Spaarbank NV contra Belgische Staat. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen. Reenvio prejudicial — Imposto sobre as sociedades — Diretiva 90/435/CEE — Artigo 1.o, n.o 2, e artigo 4.o, n.