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Processo C-344/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de março de 2021. D. J. contra Radiotelevizija Slovenija. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče...

2021-03-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0344

Processo C-344/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 9 de março de 2021. D. J. contra Radiotelevizija Slovenija. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče. Reenvio prejudicial — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Organização do tempo de trabalho — Diretiva 2003/88/CE — Artigo 2.