Diário da República

Portaria n.º 558/2005

Diário da República n.º 122/2005, Série I-B de 2005-06-28

2005-06-28 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 122/2005, Série I-B de 2005-06-28 · Diário da República

Estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2005-2006. Revoga a Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro