Jorge Adriano Carlos Advogado
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 28 de Outubro de 2010. Susanne Sørensen contra Comissão Europeia...

2010-10-28 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62005FJ0085

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção) de 28 de Outubro de 2010. Susanne Sørensen contra Comissão Europeia. - Função pública – Funcionários – Nomeação – Funcionários que acedem a um grupo de funções superior através de concurso geral – Candidatos inscritos numa lista de reserva antes da entrada em vigor do novo Estatuto – Regras transitórias de classificação no grau no momento do recrutamento – Classificação no grau em aplicação de novas regras menos favoráveis – Artigo 5.°, n.° 2, e artigo 12.°, n.° 3, do anexo XIII do Estatuto. Processo F‑85/05.

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