Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 49/95

Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29

1995-04-29 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 281/95 , do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que estabelece as normas técnicas necessárias à execução dos princípios genéricos do regime jurídico das pilhas e acumuladores usados contendo matérias perigosas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 7 de Abril de 1995