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Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 24 de outubro de 2019. Atos Medical GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 24 de outubro de 2019. Atos Medical GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. - Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um adesivo medicinal — Divulgação de desenhos ou modelos anteriores — Motivo de nulidade — Caráter individual — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processos T-559/18 e T-560/18.
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