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Processo T-46/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de janeiro de 2015. Sabores de Navarra, AIE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-01-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0046

Processo T-46/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de janeiro de 2015. Sabores de Navarra, AIE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária ― Processo de declaração de nulidade ― Marca nominativa comunitária KIT, EL SABOR DE NAVARRA ― Marca comunitária figurativa anterior Sabores de Navarra La Sabiduría del Sabor ― Motivo relativo de recusa ― Risco de confusão ― Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.