Diário da República

Decreto-Lei n.º 16/2015

Diário da República n.º 22/2015, de 2 de fevereiro de 2015

2015-02-02 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 22/2015, de 2 de fevereiro de 2015 · Diário da República

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2006 , de 23 de março, que cria a Fundação Museu do Douro, adaptando os respetivos Estatutos à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012 , de 9 de julho