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Processo C-646/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de junho de 2024. K e L contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid...
Processo C-646/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de junho de 2024. K e L contra Staatssecretaris van Justitie en Veiligheid. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank Den Haag, zittingsplaats ’s Hertogenbosch. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Política comum de asilo — Diretiva 2011/95/UE — Condições para poderem beneficiar do estatuto de refugiado — Artigo 2.o, alíneas d) e e) — Motivos da perseguição — Artigo 10.o, n.o 1, alínea d), e n.
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