Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M
Diário da República n.º 220/2018, de 15 de novembro de 2018
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M , de 8 de outubro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções
Fonte: Diário da República · Abrir original