Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2003
Diário da República n.º 198/2003, Série I-B de 2003-08-28
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2001, de 8 de Janeiro, que cria um grupo de trabalho que assegura a ligação entre os operadores UMTS, o ICP e a Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, com vista ao acompanhamento e à avaliação do cumprimento das obrigações assumidas pelos operadores UMTS
Fonte: Diário da República · Abrir original