Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-A/99

Diário da República n.º 203/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-08-31

1999-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 203/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 196/99 , do Ministério das Finanças, que fixa as regras gerais relativas à coordenação da aquisição e utilização de tecnologias de informação na Administração Pública e estabelece regras específicas para a locação, sob qualquer regime, ou a aquisição de bens ou serviços de informática, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1999