Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 107/91

Diário da República n.º 180/1991, Série I-A de 1991-08-07

1991-08-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 180/1991, Série I-A de 1991-08-07 Diário da República

Torna público ter o Governo da Índia depositado o seu instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas no dia 18 de Março de 1991

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