Diário da República

Aviso n.º 119/91

Diário da República n.º 182/1991, Série I-A de 1991-08-09

1991-08-09 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados · Diário da República n.º 182/1991, Série I-A de 1991-08-09 · Diário da República

Torna público que, por nota de 4 de Junho de 1991 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluído na Haia a 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Nova Zelândia depositado, nos termos do artigo 38.º, parágrafo 2.º, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção junto daquele Ministério dos Negócios Estrangeiros em 31 de Maio de 1991