Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 97/2004

Diário da República n.º 261/2004, Série I-A de 2004-11-06

2004-11-06 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 261/2004, Série I-A de 2004-11-06 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215-B/2004, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as bases da concessão de concepção, projecto, construção e financiamento, com subsequente conservação e exploração ou transferência para o Estado, da concessão designada por Litoral Centro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 16 de Setembro de 2004