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Processo T-83/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de setembro de 2025. VP contra Parlamento Europeu...
Processo T-83/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 10 de setembro de 2025. VP contra Parlamento Europeu. «Direito institucional — Membros do Parlamento — Assédio moral — Decisão do Parlamento que conclui pela existência de assédio moral por parte do recorrente a uma assistente parlamentar acreditada — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Princípio da boa administração — Conceito de “assédio” — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Erro de apreciação». Processo T-83/23.
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