Diário da República
Portaria n.º 55/99
Diário da República n.º 22/1999, de 27 de janeiro de 1999
Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)]
Fonte: Diário da República · Abrir original