Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 44/2003

Diário da República n.º 28/2003, Série I-A de 2003-02-03

2003-02-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 28/2003, Série I-A de 2003-02-03 Diário da República

Torna público ter o Governo do Burundi depositado, em 18 de Outubro de 2001, o seu instrumento de aceitação das Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Conferência das Partes em 17 de Setembro de 1997

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