Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-230/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de julho de 2016. Brite Strike Technologies Inc. contra Brite Strike Technologies SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag...

2016-07-14 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62015CJ0230

Processo C-230/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de julho de 2016. Brite Strike Technologies Inc. contra Brite Strike Technologies SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Artigo 22.°, ponto 4 — Competência judiciária para conhecer dos litígios em matéria de propriedade intelectual — Artigo 71.

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