Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2003/M

Diário da República n.º 27/2003, Série I-B de 2003-02-01

2003-02-01 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 27/2003, Série I-B de 2003-02-01 · Diário da República

Aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a orgânica dos serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 3-A/97/M, de 6 de Fevereiro, e 13/2000/M, de 21 de Março