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Processo C-130/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de maio de 2021. YJ contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.° 3 de Barcelona...

2021-05-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0130

Processo C-130/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 12 de maio de 2021. YJ contra Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.° 3 de Barcelona. Reenvio prejudicial — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social — Diretiva 79/7/CEE — Artigo 4.o, n.