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Processo C-758/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de novembro de 2024. Bayerische Ärzteversorgung e o. contra Deutsche Bundesbank. Pedido de decisão prejudicial apresentada pelo Bundesverwaltungsgericht...
Processo C-758/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de novembro de 2024. Bayerische Ärzteversorgung e o. contra Deutsche Bundesbank. Pedido de decisão prejudicial apresentada pelo Bundesverwaltungsgericht. Reenvio prejudicial — Política económica e monetária — Sistema europeu de contas nacionais e regionais — Requisitos de reporte estatístico aplicáveis aos fundos de pensões — Regimes de pensões específicos das profissões liberais — Inscrição e contribuições obrigatórias. Processo C-758/22.
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