Diário da República
Decreto-Lei n.º 513-N1/79
Suplemento do Diário da República n.º 297/1979
Estabelece normas sobre a atribuição de subsídios de Natal e de férias aos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário e aos professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório, secundário e médio
Fonte: Diário da República · Abrir original