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Processo T-698/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de junho de 2021. FJ e o. contra Serviço Europeu para a Ação Externa...
Processo T-698/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de junho de 2021. FJ e o. contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública — Funcionários — Remuneração — Pessoal do SEAE cujo lugar de afetação seja um país terceiro — Atualização dos coeficientes de correção — Erro manifesto de apreciação — Efeito retroativo — Segurança jurídica — Dever de solicitude. Processo T-698/19.
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