Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 17-B/99

Diário da República n.º 254/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-10-30

1999-10-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 254/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-10-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 15 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 29 de Junho de 1999