Diário da República

Portaria n.º 61/2019

Diário da República n.º 32/2019, de 14 de fevereiro de 2019

2019-02-14 · Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 32/2019, de 14 de fevereiro de 2019 · Diário da República

Define os encargos suportados com despesas com operações de defesa da floresta contra incêndios, com a elaboração de planos de gestão florestal, com despesas de certificação florestal e de mitigação ou adaptação florestal às alterações climáticas