Diário da República

Declaração de Retificação n.º 30/2014

Diário da República n.º 115/2014, de 18 de junho de 2014

2014-06-18 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 115/2014, de 18 de junho de 2014 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 73/2014 , de 13 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97 , de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99 , de 22 de abril, publicado no Diário da República n.º 91, 1.ª série, de 13 de maio de 2014