Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/A

Diário da República n.º 129/2008, Série I de 2008-07-07

2008-07-07 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 129/2008, Série I de 2008-07-07 · Diário da República

Altera e republica o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores