Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Despacho Normativo n.º 36/2001

Diário da República n.º 220/2001, Série I-B de 2001-09-21

2001-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2001, Série I-B de 2001-09-21 Diário da República

Altera o Despacho Normativo n.º 24/2001 , de 19 de Maio [estabelece as acções a levar a efeito para a realização de testes rápidos facultativos ou obrigatórios no âmbito da aplicação das medidas de erradicação da encefalopatia espongiforme bovina (EEB), o respectivo quadro de competências e de financiamento, bem como o valor dos preços de análises a praticar]

Fonte: Diário da República · Abrir original