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Processo C-406/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de setembro de 2021. Phantasialand contra Finanzamt Brühl. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln...

2021-09-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0406

Processo C-406/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 9 de setembro de 2021. Phantasialand contra Finanzamt Brühl. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Köln. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 98.