Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-30/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de fevereiro de 2017. M. I. Industries, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2017-02-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62016TJ0030

Processo T-30/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de fevereiro de 2017. M. I. Industries, Inc., contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Natural Instinct Dog and Cat food as nature intended — Marcas nominativas da União Europeia anteriores INSTINCT e NATURE’S VARIETY — Uso sério da marca anterior — Natureza da utilização — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Regra 22, n.

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