Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31

1989-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/M, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1989