Diário da República

Decreto-Lei n.º 108/2015

Diário da República n.º 116/2015, de 17 de junho de 2015

2015-06-17 · Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social · Diário da República n.º 116/2015, de 17 de junho de 2015 · Diário da República

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009 , de 12 de outubro, criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva, reforçando os apoios à qualificação, aos centros de recursos e ao emprego apoiado, bem como ajustando algumas matérias em função da implementação do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade