Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 426-A/99

Diário da República n.º 133/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-06-09

1999-06-09 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 133/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-06-09 Diário da República

Altera a Portaria n.º 53-A/98, de 4 de Fevereiro [actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

Fonte: Diário da República · Abrir original