Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9-A/2003

Diário da República n.º 148/2003, 3º Suplemento, Série I-A de 2003-06-30

2003-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/2003, 3º Suplemento, Série I-A de 2003-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/2003 , do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que altera o Decreto-Lei n.º 224/2000 , de 9 de Setembro, que estabelece a regulamentação do Programa Operacional Pesca (MARE), bem como da componente pesca dos programas operacionais de âmbito regional (MARIS), aplicável ao território do continente durante o período de vigência do Quadro Comunitário de Apoio para 2002-2006 (QCA III), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 4 de Junho de 2003