Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 34/2006

Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26

2006-06-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 121/2006, Série I-B de 2006-06-26 Diário da República

De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 29/2006 , que rectificou a Portaria n.º 405/2006 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 1 de Junho de 2006

Fonte: Diário da República · Abrir original