Diário da República

Aviso n.º 7/98

Diário da República n.º 9/1998, de 12 de janeiro de 1998

1998-01-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 9/1998, de 12 de janeiro de 1998 · Diário da República

Torna público ter o Quirguistão depositado, em 5 de Setembro de 1997, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes