Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7-B/2003

Suplemento do Diário da República n.º 126/2003

2003-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 126/2003 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72-G/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/16/CE, da Comissão, de 20 de Fevereiro, relativa à utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 88 (suplemento), de 14 de Abril de 2003