Diário da República

Portaria n.º 473/2005

Diário da República n.º 92/2005, Série I-B de 2005-05-12

2005-05-12 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 92/2005, Série I-B de 2005-05-12 · Diário da República

Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1428/2004, de 25 de Novembro