Diário da República

Portaria n.º 448/77

Diário da República n.º 167/1977, de 21 de julho de 1977

1977-07-21 · Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada · Diário da República n.º 167/1977, de 21 de julho de 1977 · Diário da República

Dá nova redacção à subalínea 12) da alínea a) do artigo 78.º do Estatuto do Oficial da Armada - Revoga o n.º 1 da Portaria n.º 713/75