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Processo C-381/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2010. Gennaro Curia contra Ministero dell'Economia e delle Finanze e Agenzia delle Entrate. Pedido de decisão prejudicial: Corte suprema di cassazione - Itália...
Processo C-381/09 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 7 de Julho de 2010. Gennaro Curia contra Ministero dell'Economia e delle Finanze e Agenzia delle Entrate. Pedido de decisão prejudicial: Corte suprema di cassazione - Itália. Artigo 104.º, n.º 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo - Sexta Directiva IVA - Âmbito de aplicação - Isenções do IVA - Artigo 13.º, B, alínea d), ponto 1 - Concessão, negociação e gestão de créditos - Mútuos usuários - Actividade ilícita nos termos da legislação nacional.
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