Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 37/2007

Diário da República n.º 89/2007, de 9 de maio de 2007

2007-05-09 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 89/2007, de 9 de maio de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 55/2007 , do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sobre a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 327/90 , de 22 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 54/91 , de 8 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 34/99 , de 5 de Fevereiro, que estabelece medidas de protecção aos povoamentos florestais percorridos por incêndios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2007