Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 26/2002

Diário da República n.º 175/2002, Série I-A de 2002-07-31

2002-07-31 · Assembleia da República · Diário da República n.º 175/2002, Série I-A de 2002-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 16-A/2002 [primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2002)], publicada em suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 125, de 31 de Maio de 2002