Diário da República

Aviso n.º 42/2001

Diário da República n.º 101/2001, Série I-A de 2001-05-02

2001-05-02 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 101/2001, Série I-A de 2001-05-02 · Diário da República

Torna público terem, em 14 de Janeiro e em 24 de Novembro de 2000, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da República Árabe do Egipto e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades exigidas pelo ordenamento jurídico de ambos os Estados para a aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe do Egipto sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado no Cairo em 28 de Abril de 1999