Diário da República
Portaria n.º 252/2014
Diário da República n.º 232/2014, de 1 de dezembro de 2014
Define as famílias, os géneros e as espécies vegetais abrangidos pelas medidas fitossanitárias aplicáveis às culturas e plantas que se encontram em situação de abandono no território nacional e que constituem risco fitossanitário
Fonte: Diário da República · Abrir original