Diário da República

Declaração de Retificação n.º 2/2020/A

Diário da República n.º 243/2020, de 16 de dezembro de 2020

2020-12-16 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 243/2020, de 16 de dezembro de 2020 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 26-A/2020/A , de 27 de novembro, da Região Autónoma dos Açores - Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020 , de 21 de novembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.º suplemento, 1.ª série, n.º 232, de 27 de novembro de 2020