Diário da República

Portaria n.º 116/98

Diário da República n.º 50/1998, Série I-B de 1998-02-28

1998-02-28 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 50/1998, Série I-B de 1998-02-28 · Diário da República

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante o período de 15 de Janeiro a 31 de Março de 1998, último dia da entrada no território nacional desde que cumpridas as exigências constantes da decisão da Comissão notificada aos Estados membros seus destinatários, Portugal, Grécia, Espanha e Itália, em 13 de Janeiro de 1998