Diário da República

Aviso n.º 72/2003

Diário da República n.º 46/2003, Série I-A de 2003-02-24

2003-02-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 46/2003, Série I-A de 2003-02-24 · Diário da República

Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2002, o Governo de Madagáscar depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990