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Processo T-329/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de julho de 2024. Canalones Castilla, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-329/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de julho de 2024. Canalones Castilla, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma conduta para a recolha de águas ou uma caleira — Causa de nulidade — Falta de caráter singular — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.
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